"O Estado da Nação" por João Borralho

Dá-se hoje o debate sobre o Estado da Nação, muito de vai criticar do lado da direita, muito se vai elogiar do lado da esquerda, e o país lá vai assistir a mais uma discussão com o acrescento de que assistiremos ao mesmo tempo ao anúncio da Comissão Europeia das sanções aplicadas a Portugal.

Digamos, que teremos o Primeiro-ministro a regozijar e a jubilar as suas medidas, ao mesmo tempo que Bruxelas aplica multas a Portugal pelo não cumprimento das metas. Vejamos, estas sanções só serão aplicadas porque o governo decidiu à pressa a resolução do Banif, sabemos que se não fosse o Banif o deficit teria ficado abaixo dos 3% e hoje não se estaria a discutir isto e o debate do Estado da Nação poderia ser mais animoso.

Mas a verdade seja dita, as sanções não se devem só ao deficit, Portugal não cumpriu é certo, mas creio que também tem que ver com o caminho que o país está a seguir, e aqui podemos então discutir a Nação. Bruxelas não acredita na política que o país está a seguir, até porque ela já foi testada e sabemos o resultado que deu. Bruxelas e muitos portugueses não aceitam que sejamos governados pela extrema-esquerda (leia-se Bloco de esquerda), sim porque todos já percebemos também que o governo não é do PS, mas sim daquilo que o o BE e o PCP quiserem que seja. Não aceitam medidas extremistas. A Nação não está pelas ruas da amargura, mas também não está numa avenida com passadeira vermelha estendida. O estado da economia agrava-se e o país recebe todos os dias avisos dos mercados e das agências de notação financeira de que algo poderá não correr bem.

Não podemos criar uma economia de fantasia como já criamos no passado, não podemos dar tudo aos portugueses, que bem merecem, mas que não temos a possibilidade de dar. É preferível que se faça com responsabilidade as devoluções, gradualmente, explicando aos portugueses o porquê, do que estar numa luta desenfreada em desfazer o que já estava feito. É neste caminho que Bruxelas e os mercados não acreditam. Porque foi este o caminho que levou a mesma Nação à quase bancarrota. As sanções são por incumprimento, mas creio que têm um significado politico muito importante: o caminho é o errado, estamos a ir para onde não devemos ir e os sinais chegam de toda a parte.

Podemos afirmar que a Nação está melhor porque os portugueses têm mais rendimento. Faz-me lembrar 2008, quando se deu a crise financeira. O nosso país parecia o País das maravilhas, tudo corria sobre rodas, até que de um momento para o outro cai tudo. Porque afinal a nossa força económica era uma força fantasiada, não existia, os alarmes tocavam e nós ignorávamos porque o que interessava era o agora, e o agora sabia bem. É o que está a acontecer neste momento, sabe bem a todos nós receber mais uns euros no final do mês, mas esquecemos que daqui a uns anos poderemos ficar sem eles de novo porque afinal não tínhamos a possibilidade de os receber.

Não vale a pena ignorar que a Nação não está bem em termos económicos, que provocarão inevitavelmente novos problemas sociais. Os mercados percebem isso, Bruxelas percebe isso e julgo até que os portugueses começam a recear que isso aconteça. Após estas sanções fica o sentimento que afinal isto não está bem. Afinal isto não é o país das maravilhas que o governo retrata nas suas conferências de impressa.

Julgo que estas sanções são mais um aviso político que outra coisa qualquer. O aviso de uma Europa preocupada que rebente uma nova crise financeira em especial depois do Brexit. Resta-nos debater o Estado da Nação, encontrar soluções responsáveis para resolver os seus problemas e pensar verdadeiramente nessa Nação e não nos caprichos partidários. Porque por vezes o remédio pode ser duro, mas o doente precisa dele para sobreviver.

Viva a Nação, Viva Portugal!

João Borralho 

Criador do Lápis da Verdade

"O Brexit em 10 pontos" por Vasco Gonçalves

1. Qualquer que seja o futuro do projecto europeu, o dia 23 de junho ficará marcado como a nódoa que manchará para sempre a sua história. Pela primeira vez é invertida a lógica da integração, a única até hoje admitida, e desde sempre condição sine qua non e intrínseca à ideia de construção europeia iniciada há mais de 60 anos.

2. “Nós estamos com a Europa, mas não estamos nela. Estamos ligados, mas não comprometidos. Estamos interessados e associados, mas não absorvidos”. Churchill, 1929, sobre a posição Britânica relativamente à ideia de uma Europa Federal que Aristide Briand apresentara na Sociedade das Nações. Quase 90 anos volvidos a coerência do discurso Britânico relativamente à Europa mantém se  intacta e actual.

3. A grande derrota da União Europeia não aconteceu hoje, mas sim no momento em que 27 Estados Membros cederam e se vergaram perante o Reino Unido, abrindo-lhe a excepção de poder alienar o que para a UE sempre foi e teria de ser sempre absolutamente inalienável “Uma União cada vez mais estreita entre povos europeus”, ou seja a propria identidade europeia.

4. O precedente que Cameron abriu no Reino Unido terá inevitavelmente repercussões em todos os estados-membros da UE, com consequências demasiado graves nalguns deles. A cedência aos nacionalismos populistas e oportunistas exploradores do medo e do preconceito, que unem tanto a extrema esquerda como a extrema direita, prometendo como forma de ascensão ao poder a todo o custo, o regresso a uma falsa grandeza, que só a alucinação e a insanidade ideológica podem tornar verosímil.

5. Não poderá, em circunstancia alguma, haver margem para mais nenhuma Saída. Não há, nem poderá haver mais complacência perante um Estado-Membro que agora se divorcia após ter celebrado um raramente assumiu a sua quota de responsabilidade neste projecto comum. A UE tem, de uma vez por todas, de deixar de ser forte com os fracos e fraca com os fortes.

6. Trump sabe que o Barco a remos do Reino Unido não se aguentará sozinho no complexo  encrespado oceano da globalização competitiva e, por isso, já lhes lançou a escada de salvamento do seu Navio Pirata e içou a bandeira dos como próximo presidente dos EUA. Com o Brexit, o próximo primeiro-ministro britânico será inevitavelmente um homólogo de trump, um ferveroso conservador ultranacionalista, tendo assim Trump, o melhor e mais forte aliado para a sua eleição.
7. A nova (velha) Aliança Anglo-Americana que se perspetiva será a maior ao sistema de relações internacionais tal como o Aliados da 2ª guerra mundial. Nesse sentido a NATO, com a perspectiva da nova natureza intrinsecamente de defesa colectiva, para passar a ter um carácter maioritariamente de ofensiva militar, ao pior estilo, contra todos os que ousarem contra o eixo transatlântico.

8. Não deixa de ser, no mínimo irónico que a Europa que dos escombros da ergueu, graças à grandeza, à genialidade, à solidariedade então Primeiro- Ministro britânico, se encontre, hoje, em vias de ruir, pondo fim a 60 anos de paz e progresso, vendo-se reduzida ao egoísmo e à mediocridade e sordidez moral, intelectual e política dos seus atuais líderes, e de que o actual (e ainda) Primeiro- Ministro britânico é o mais ignóbil exemplo.
9. A UE tem de perceber que a força última de um Estado não reside nem na nem na sua conta bancária, nem em nenhum elemento de natureza financeira. Pelo contrário residirá sempre, para o bem ou para o mal, nas suas gentes e na ponta das suas espingardas.

10. De ora em diante o único caminho (ainda) possível que pode evitar o desastre absoluta é, provavelmente iniciado através de uma cooperação reforçada, o do aprofundamento da integração política, com verdadeiras sólida e democraticamente legitimadas, e que permitam a efectivação de uma verdadeira e autónoma política externa e de defesa e segurança comuns, aliada plena  económica e bancária, a uma união energética, e a uma união de mercados de capital, como forma de  aos grandes desafios da globalização e sobretudo garantir a estabilidade e o futuro da ordem global pós-moderna.

Em suma, podemos tardar em concordar no desenho do futuro, mas talvez seja mesmo preciso um medo consumado para nos consciencializar, de uma vez por todas, da ressurreição eminente do fantasma negro da história que nos trucidará a todos se não mudarmos o rumo que nos arrastou até aqui. Foi assim que há 30 nos se evitou a III guerra mundial, quando Americanos e Soviéticos perceberam que numa guerra atómica nunca haveria vencedores, só vencidos.

Vasco Gonçalves

Cronista habitual do Lápis da verdade

"Brexit" por João Borralho

E ao raiar do dia de 24 de Junho de 2016, dia que ficará na história da Europa, heis que surge a noticia da saída do Reino Unido da União Europeia. O povo votou, o povo decidiu. A decisão é legítima, deve ser respeitada democraticamente como todas as votações. Pode-se discordar ou concordar com os eleitores britânicos, mas é legítima.

Coma saída do Reino Unido, não faço previsões proféticas de que a União vai terminar, que será o fim das relações europeias, não, considero que não é por o Reino Unido tenha saído que tudo tenha de terminar. Corremos evidentemente o risco de efeito dominó, hoje os britânicos, amanha estes, no outro dia aqueles. Isto claro, se a Europa não atuar em conformidade, se não mudar a sua forma de atuação.

A saída do Reino Unido espero que leve a que a Europa mude o seu paradigma, não estou a falar de acabar com medidas de austeridade, ou mais benevolência económica, porque não foi isso que levou os britânicos a votar a saída. Tem de mudar o seu controlo excessivo sobre alguns aspetos, para os britânicos a União Europeia era como que uma prisão, em que nada poderiam fazer sem pedir autorização. O mesmo se passa no nosso país, mas julgo que não estamos em posição de fazer exigências sobre o que for, assim sendo, a União tem de dar mais liberdade aos países, bem como adquirir uma política comum, para que realmente seja unida.

O resultado deste referendo é mais do que uma decisão, é uma chamada de atenção para a Europa, é uma chamada de atenção para o mundo. O povo britânico estava farto de se sentir súbdito de Bruxelas, os britânicos só são súbitos Sua Majestade e nada mais. Não sou daqueles radicais de extrema-esquerda que acreditam que estamos a perder a nossa independência, não, numa cooperação tem de haver cedências de ambas as partes, mas também pode e deve haver mudanças ao longo do tempo de modo a aperfeiçoar o projeto, neste caso Europeu.

O Reino Unido, espero que continue o seu caminho de prosperidade, construído por muitos governos, neste último pelo governo conservador de David Cameron. Podem não fazer parte da União, mas decerto contribuíram muito para ela, e decerto não foi com leviandade que votaram algo tão grave quanto isto. A decisão se foi correta ou não, só o tempo o poderá dizer, está tomada.

Não poderia deixar de referir neste artigo uma frase de Margaret Thatcher, que talvez tenha sido o sentimento de muitos britânicos quando votaram: "Put the great back into Great Britain!"

Por fim, God save de Queen, God save UK and all of Europe. 

João Borralho

Criador do Lápis da verdade

"Em defesa da escola. Ponto." por João Borralho

A guerra entre o Ministério da Educação e as escolas particulares e cooperativas, ditas com contrato de associação, está instalada. O Ministro quer cortar no vencimento que estas escolas recebiam para dar resposta à falta de ensino naquela determinada zona. Vamos então à discussão.

As escolas com contrato de associação não são escolas privadas “normais” são escolas que recebem subsídio do Estado Português para suprimir lacunas onde haja falta de oferta de ensino público. São assim, escolas que respeitam as regras como se fossem uma escola pública habitual. A questão é que com o alargamento da rede de ensino público essas escolas poderão ter ficado mais próximas de escolas públicas. Mas ainda assim os pais preferem pôr os seus filhos na particular e cooperativa. Isto porquê? Por uma coisa muito simples: a qualidade de ensino é muito mais elevada.

Poderemos dizer: claro que é mais elevada, pagam propinas. Mas se repararmos atentamente um aluno do ensino público que não paga propinas, custa muito mais caro ao Estado do que um do Ensino particular e cooperativo, e mais, o do particular e cooperativo têm maior aproveitamento mesmo custando menos. Ora se temos um ensino de melhor qualidade, se temos crianças com bom aproveitamento nestes colégios, para quê terminar com eles, se eles até nos saem mais baratos que o ensino público dito “normal”? Por puro preconceito ideológico.

Os pais merecem escolher a escola dos seus filhos, independentemente se é pública. ou se é com contrato de associação, porque se os impostos que pagamos vão para essas crianças, também aqueles impostos que os país que têm crianças no particular e cooperativo vão para a pública também. As questões dos meus impostos para ali não, é uma falsa questão, porque todos os pagamos, e todos vão para muitos sítios. Mesmo os impostos daqueles pais vão para os filhos daqueles que andam na escola pública.

A escola privada e cooperativa consegue fazer muito mais e melhor com menos recursos que uma escola publica, que recebe muito mais que estas. O problema da escola pública é que é mal gerida. Ao passo que a escola particular e cooperativa aproveita todos os seus recursos para criar as melhores condições aos seus alunos. Se é uma escola que utiliza menos recursos, e tem melhores resultados, onde as crianças se sentem bem, onde têm um bom aproveitamento escolar, para quê acabar com elas? Porque é o que vai acontecer, com reduções tão drásticas dos subsídios estas escolas não se vão aguentar.

E depois assistimos a um preconceito nunca antes visto dos sindicatos dos professores, se fossem os professores do público a serem despedidos, era manifestações até gastar as pedrinhas da calçada toda, como são do particular e cooperativo, é como se não fosse nada. As crianças parece que não interessam nada neste processo, parece que não se pensa no melhor para estas crianças. Lança-se uma incerteza na cabeça delas, se terão ou não a sua turma no próximo ano, deixando-as inseguras. Será que só as crianças do público é que são boas?

E até é interessante verificarmos uma pequena incoerência. Na educação o governo termina com as escolas com contrato de associação, mas terminar com as vantagens dos funcionários públicos de puderem estar a ser tratados em hospitais privados à custa de todos os contribuintes através da ADSE, isso aí já é muito bom! Claro que o governo não termina com esta vergonha, porque para o governo o que interessa é estar sempre em campanha eleitoral, ficando muito bem dizer que o público é que é bom. Esquecendo-se depois do que faz com aqueles que emprega.

As escolas com contrato de associação podem e devem ser uma oportunidade de criar alunos de excelência, podem e devem ser uma fonte de conhecimento e de educação importantíssima para as nossas crianças. Quem termina estes contratos, só pode ser alguém que quer ter o monopólio da educação no Estado, que quer tudo para o Estado e não deixando que este deixe de ser o paizinho de tudo e todos, mas sim um amigo quando é preciso. Porque o Estado não deve ser o garante de tudo.

Estas crianças merecem respeito, e é a pensar nelas, a pensar no bem da nossa educação, das crianças que estudam nestes colégios que digo que este Ministro é perconceituoso em relação aquilo que não é tutelado completamente pelo Estado, e mais, tudo é feito pelo seu preconceito ideológico de extrema-esquerda. A pensar em todas estas crianças e num país onde haja opção de escolha eu afirmo: EM DEFESA DA ESCOLA. PONTO! 

João Borralho

Criador do Lápis da verdade

"6 Meses de Geringonça" por Vasco Gonçalves

“Sim, Sim, é geringonça mas funciona!” Foi com um sorriso de orelha a orelha que António Costa respondeu, assim, a Assunção Cristas num recente debate parlamentar. Na verdade Costa nada se importa com o facto do seu governo se chamar geringonça, assim como também nada se importa esta vá funcionando, pelo contrario, pelo menos por agora. Mas lá chegará o momento em que lhe será mais conveniente que não funcione, por sua exclusiva e oportuna conveniência política. O cimento que une a geringonça é apenas e só o objectivo de impedir a todo o custo que a direita chegue de novo ao poder. É por isso que é uma coligação pela negativa, porque o que a une, além da maioria dos temas fraturantes da sociedade, é sobretudo o facto de não querem, de modo nenhum, e impedirem,a todo o custo, que a direita assuma o poder. Porque sobre o projecto de futuro para o pais, sobre a posição de Portugal na Europa e no Mundo, sobre a concepção do modelo sócio-económico e sobre as reformas estruturais que são precisas levar a cabo, as visões dos de PS e das suas duas muletas governativas são, como sempre foram, diametralmente opostas. O PCP não mudou, nem nunca mudará nada, apenas refinou, e muito, a sua forma de atuar, mantém-se fiel aos seus princípios fundadores do comunismo e do marxismoleninismo. Como é sabido a grande força e razão de ser do PCP está no movimento sindical. Com o anterior governo PSD/CDS estava em curso a privatização não só da TAP como dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, o que a confirmar-se seria a maior e mais poderosa machadada nessa capacidade do PCP conferir expressão politica ao movimento sindical - de cuja substância os sindicatos dos transportes são uma peça fundamental . Por isso é que o PCP e aproveitando a alteração da correlação de forças parlamentares resultante das últimas eleições, tinham como objectivo único e absolutamente prioritário a inviabilização daquele processo de privatização a todo o custo, como forma de salvaguardar a sua grande base de apoio e consequentemente a sua própria sobrevivência enquanto partido com expressão politica. O que só seria possível evitando a todo o custo um novo governo PSD/CDS. Acrescente-se a isto, a desesperada necessidade de sobrevivência política do “náufrago” António Costa depois de uma tempestuosa derrota eleitoral nada poucochinha, e ainda a oportunidade única que o BE viu para capitalizar da melhor forma o seu crescendo eleitoral, dando um ar de partido responsável, e sobretudo de podendo aceder, pela primeira vez e de forma privilegiada, aos recursos do Estado, e assim se explica e compreende a inédita e miscigenada geringonça. Mas Quando olhamos para as medidas tomadas nestes 6 meses, facilmente percebemos que a geringonça é absolutamente consensual a conjugar os verbos reverter e revogar, relativamente a tudo o que foi feito pelo anterior governo, e ainda a entender-se nos temas fraturantes da sociedade (e que também lhes permitem demarcar-se, ainda mais, da direita). Mas não passará disto. Pois estes são os únicos grandes pontos onde efetivamente convergem. Já quando se trata de conjugar os verbos reformar e realizar será muito difícil, para não dizer impossível, obter o apoio de BE e PCP, ficando assim uma vez mais por fazer o que há muito precisa de ser reformado e realizado. Vejamos, quando olhamos para o badalado Programa Nacional de Reformas (PNR), é evidente um reforço na aposta na inovação e modernização do estado, na capitalização das empresas, na aposta nas qualificações e na coesão social e territorial. Medidas inquestionavelmente positivas e que mostram que, de facto, renunciando à austeridade cega do empobrecimento colectivo, assente no corte definitivo dos rendimentos e num brutal e irracional aumento de impostos, há e haverá sempre alternativa, desde que para isso haja vontade politica. E o no caso português isso tem ficado provado com o governo PS. Com efeito, sobre as grandes reformas estruturais que respondem aos desafios da nossa sociedade o PNR não diz absolutamente nada. Sobre a sustentabilidade da segurança social nem uma palavra. Sobre a reforma do sistema eleitoral nenhuma frase. Sobre politicas de natalidade e migrações nem uma linha. Sobre o financiamento do SNS, sobre medidas de reformulação das carreiras e modelos laborais, nem sequer uma virgula. Não diz não porque o PS não quisesse, mas Porque o Bloco, e sobretudo o PCP não querem nem deixam, como aliás o travão a algumas destas reformas, nomeadamente do sistema eleitoral, ficou bem explicito nas posições conjuntas assinadas entre os três partidos para a viabilização da geringonça. Isto porque o PCP cumpre (como cumprirá sempre) fielmente os mandamentos da sua doutrina fundadora, afinal como afirmou Lenine num dos documentos fundacionais do Comunismo “Não devemos, em nenhuma circunstância ou de qualquer modo, dar azo a que se creia (ou se mal-entenda) que atribuímos grande valor a reformas económicas estruturais ou que as consideramos particularmente importantes." O PS está, portanto, completamente refém destas duas muletas que não só vão conseguido levar a bom porto a como são eles que ditam e/ou condicionam a agenda politica governativa. E mesmo esta controversa questão dos contratos de associação convém referir que o PS não tem nem uma linha no seu programa de governo sobre o assunto. Ou seja foi uma “imposição” do PCP e do BE mas que é o PS que agora tem de dar a cara e justificar-se e desgastar-se politicamente com toda esta polémica. E esta vai sendo também a estratégia dos geringonços parceiros. O PCP e BE vão conseguindo que o que o PS implemente as suas ideias e tiram louros disso, mas depois só o PS é que dá o corpo ás balas quando as coisas correm mal ou geram polémica – a prova de que este casamento à esquerda é um casamento com comunhão de bens e separação de males. Quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), apresentado pelo Governo em Bruxelas, há uma coisa que é preciso ter em atenção. Acaba por manter para 2017 a mesma previsão de crescimento económico de 2016 (1,8%) mas depois as previsões do défice são bastante melhores (1,4% o que implica um ajustamento de 1.400M €) isto quando se prevê que o crescimento económico estagne nos 1,8%. Portanto de facto ainda esta por perceber onde vamos efectiva e concretamente cortar para cumprir com as previsões do défice inscritas no PEC. Em suma, quando analisamos com cuidado estas previsões do PEC, bem como PNR, que são os dois grandes documentos que definem o futuro do país, cada vez restam menos dúvidas que a geringonça não vai durar os 4 anos, nem pouco mais ou menos. Assim como não tenho muitas duvidas de que o próprio António Costa também sabe disso. E não duvidemos quando dele quando diz que não há nem vai haver planos B, C, ou D. Porque Costa sabe que se avançasse com um plano B estaria não só a dar razão a PSD e CDS como significaria inevitavelmente o chumbo por parte das muletas que o sustentam que depois viriam acusar o PS de lhes ter escondido as medidas adicionais e que afinal o Costa andou a enganar os portugueses. Por isso Costa, fazendo-se valer, uma vez mais da sua inigualável manha e habilidade politicas não cometerá o mesmo erro de Sócrates, e acredito que se antecipará, antes sequer de considerar submeter a votação parlamentar qualquer plano B ou Orçamento de Estado que saiba que terá o chumbo de algum dos seus geringonços parceiros. Ou seja, tenho para mim que Costa baterá, assim, com a porta por antecipação e apanhando, com alguma surpresa, os seus parceiros e procurará fazê-lo sob um pretexto que ele, melhor que ninguém, conseguirá criar, num momento mais conveniente que só ele saberá escolher, e aproveitando também o momento de sondagens mais favoráveis e de mais algumas medidas que devolvam rendimentos às pessoas ou aliviem a sua carga fiscal ainda que indirectamente. E depois a estratégia já todos a conhecemos, fazer-se de vítima à esquerda, relativamente a BE e PCP, e invocando, à direita, o regresso dos fantasmas da austeridade, do empobrecimento colectivo, da imigração e da tese “Não há alternativa” protagonizados por PSD e CDS. E, assim, com este discurso submeter-se-á a novas eleições com a convicção de que assim as ganhará, e que delas sairá maioritariamente reforçado sem precisar da ajuda nenhuma muleta para governar. Cá estaremos para ver quem dará para esse peditório. Pessoalmente tenho sérias dúvidas que os Portugueses o façam. Por um lado, porque sabem que os meios não justificam os fins, ainda para mais quando são fins pessoais e de sobrevivência politica. Por outro, porque sabem que o preço do bilhete desta segunda temporada do “Era uma vez…” será bem mais caro. E, sobretudo porque já viram a primeira temporada em 2011 e todos sabemos qual foi o (trágico) final.

Vasco Gonçalves

Cronista habitual do Lápis da verdade

"Segurança europeia" por João Borralho

A Europa já não é a mesma desde há muito tempo, sendo que nestes últimos anos passou por novas dificuldades, ameaças à sua segurança.

A União atravessa uma grave crise económica, felizmente já muito combatida e quase superada, mas viu entrar no seu território dois graves problemas a resolver, o terrorismo e a crise dos refugiados. Assistimos já a dois ataques terroristas num espaço curto de tempo, sendo que um ao coração da Europa, Paris, e outro ao coração da União Europeia, Bruxelas. A questão do terrorismo é demasiado grave para ser levada com leviandade, é preciso tomar medidas. A opinião que emito pode ser polémica e tenho consciência dela, mas a meu ver, pelo que tenho pensado sobre assunto, julgo que ajudaria a resolver o problema.

Primeiro, nós não podemos permitir que qualquer pessoa entre na União sem mais nem menos, tem de dar garantias de que é alguém seguro. Isto aplica-se também aos refugiados. Os refugiados devem ser acolhidos no seio da Europa, sim, mas é preciso haver um maior controlo por parte das instituições de informação para que haja precisamente mais informação sobre aqueles que acolhemos. Mas o pior é que o problema já está instalado cá dentro, basta olhar par os terroristas de Paris e Bruxelas, eram indivíduos que residiam legalmente naquelas cidades como europeus.

 A meu ver, em tempo de guerra não se limpam armas, por isso a primeira coisa a fazer seria fechar as fronteiras externas da União Europeia, para garantir que ninguém que não tenhamos certeza quanto às suas intenções possa entrar nos nossos países. Posteriormente, era preciso que cada Estado-membro fizesse uma espécie de “varrimento” para que aquelas pessoas residentes nesse território, que possam ter ligações a atividades terroristas ou haja suspeita de tal, fossem deportadas. E assim, ficaríamos com a Europa livre, num ponto zero digamos assim.

Mas, não podemos esquecer que depois teremos os refugiados à espera nas fronteiras. Então, depois dessa rusga pelos países, seriam então avaliados 1 a 1 cada refugiado, e aqueles que apresentassem atividades suspeitas, ficariam à porta. Assim, teríamos uma União segura internamente, bem como mais segura no que toca ao controlo de migrações para o seio da União.

O problema não são os refugiados obviamente, o problema já está na Europa, é interno, são cidadãos europeus que praticam terrorismo. Por isso é preciso avaliar todos os cidadãos europeus e só depois aqueles que não são, para garantir que se algo acontecer, temos a certeza de que foi alguém de novo que entrou, e mais, saberemos com mais facilidade de quem se trata.

Devemos obviamente manter as nossas portas abertas aqueles que precisam, mas devemos também evidentemente, manter a nossa própria segurança, para que não tenhamos mais problemas do género que tem ocorrido. A União é unida e forte, mas também tem de ser segura.

João Borralho

Criador do Lápis da verdade 

"Somos livres" por Vasco Gonçalves

“Foram dias, foram anos
A esperar um só dia
Alegrias, desenganos
Foi o tempo que doía
Com os seus riscos e os seus danos
Foi a noite, foi o dia
Na esperança de um só dia”

E eis que o mais ansiado e sonhado dia, poeticamente descrito nestes versos de Manuel Alegre, chegou finalmente ao raiar do dia 25 de Abril de 1974 e ao som da intemporal “Grândola, Vila Morena” como música de fundo. “O dia inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do silêncio e habitamos a substância do tempo” como com aticismo descreveu Sophia de Mello Breyner. O primeiro dia da nossa madura e sólida democracia, e que ficará para sempre eternizado na história desta nossa quase milenar nação portuguesa como “A Revolução dos Cravos”, que de forma pacífica e ordeira instaurou um regime democrático, livre e plural, pondo fim às quase cinco décadas de ditadura fascista que ensombraram a história da nossa República. O primeiro dia, de todos os que ainda hoje vivenciamos, em que foi o povo quem mais ordenou.

Mas celebrar o 25 Abril é muito mais do que comemorar uma histórica e indelével efeméride e evocar e prestar tributo a todos os que, de forma direta ou indireta, tornam possível a sua realização e lhe deram expressão constitucional. Comemorar o 25 de Abril é celebrar, hoje e sempre, os valores da liberdade e da democracia como móbiles da nossa emancipação política, económica, social e cultural, enquanto povo e enquanto nação, e que nos afirmaram e fizeram senhores do nosso próprio destino. Comemorar Abril é celebrar as suas inalienáveis conquistas como o Serviço Nacional de Saúde, o ensino público e universal, o Estado social público, o Poder Local democrático, o sufrágio livre e universal, o salário mínimo nacional, a plena cidadania das mulheres, entre tantas outras inabaláveis e indeléveis conquistas. Mas é também impreterivelmente, e de forma muito especial, celebrar a Constituição da República Portuguesa, que este ano comemora 40 anos da sua existência. A lei fundamental que, assumindo-se como realidade tangível, consagra, inalienavelmente, os princípios, direitos, liberdades e garantias do nosso regime democrático, filho de Abril. Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa significa, portanto, cumprir e fazer cumprir os desígnios e as conquistas de Abril devendo, por isso, constituir-se como matriz primeira e absoluta do progresso e do desenvolvimento económico, social e cultural do nosso país.

Com efeito, a mundividência com que hoje nos confrontamos, lembra-nos, com assombro, que a liberdade e a democracia são valores que para muitos povos e nações não passam ainda de um quimérico desígnio nem de um sonho distante e constantemente adiado, e que mesmo para aqueles, como nós, que respiram liberdade e democracia, jamais as podem considerar como conquistas eternamente adquiridas, nem deixar de lutar sempre pela sua suprema prevalência, enquanto  paradigma universal de organização das sociedades. Assim, o tempo presente e futuro convocam-nos para um combate permanente pela afirmação e defesa intransigentes dos direitos, das liberdades e das garantias de Abril, aquém e além fronteiras, pelo progresso, pela justiça, pela liberdade, pela igualdade e pela fraternidade dos povos e das nações. Somos, assim, chamados a ser parte ativa e integrante de um projeto político de democracia pós-moderna de alcance e vocação universais, que, pela multilateralização, afirme e faça valer o seu primado da liberdade, à luz da globalização da economia e dos mercados; dos movimentos demográficos e dos fluxos migratórios; das redes e das novas tecnologias e de informação e comunicação; das dinâmicas emergentes de uma revolução digital pós-industrial. Temos, portanto, de nos arrogar a assunção de protagonizar um projeto que nos torne capazes de conceber holisticamente a liberdade à luz do nosso tempo e da sua substância, em nome de uma sociedade universal liberta não só do estigma do medo, da ignorância, da pobreza e da dinâmica do imediato e do provisório, mas também do preconceito, do ódio, da intolerância, da insolidariedade, e que não se deixe, jamais, manietar pelo oportunismo populista dos nacionalismos isolacionistas, mas, pelo contrario, que seja centrado e tenha na dignidade e na condição da pessoa humana o alfa e o ómega da sua razão de ser.

O desafio afigura-se hercúleo, sobretudo pela natureza trágica e dramática dos fenómenos e acontecimentos que, cada vez mais, assolam o nosso quotidiano e pela escala e dimensão globais do seu impacto, que não só constituem um marco disruptivo com a realidade anteriormente conhecida, como põem à prova a resiliência das nossas instituições democráticas e limitam a capacidade de resposta e a eficácia das políticas nacionais. Mas a dificuldade do desafio em nada nos deve atemorizar, mas antes agigantar-nos na resistência e na luta, com a mesma magnanimidade, coragem, convicção e determinação com que os protagonistas de Abril forjaram um novo horizonte coletivo de esperança, livre e democrático.

Solenizar, evocar e perpetuar o 25 de Abril e a Constituição da República Portuguesa é, portanto, honrar hoje, amanhã e sempre, em Portugal, na Lusofonia, na Europa e no Mundo, a nossa história, a nossa memória e a nossa identidade coletivas, enquanto povo e nação senhores do seu destino. Porque afinal, como Emília Duarte eternizou na sua canção:

“Somos um povo que cerra fileiras,
Parte à conquista do pão e da paz.
Somos livres, somos livres,
Não voltaremos atrás.”

Vasco Gonçalves

Cronista habitual do Lápis da Verdade

"António Costa, o porta voz do Syriza português" por João Borralho

Começou a deriva extremista no governo de António Costa. Soubemos esta semana que a Comissão Europeia tem dúvidas sobre as medidas aplicadas pelo governo, e tem duvidas que Portugal cumpra os seus objectivos, caso continue no mesmo caminho. Qual a resposta do governo? Não aceitamos!

Para o governo, liderado pelo PS, mas claramente pau mandado do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, diz então que não aceita as recomendações da Comissão, denegrindo ainda mais a imagem de Portugal no exterior. A Comissão alerta para a reversão de todas as reformas feitas no passado, já diz o povo que quando muda de governo desfazem sempre o que o outro fez, ora aí está a prova. O problema é que se desfaz por desfazer, e desfaz-se para satisfazer os caprichos dos partidos da extrema-esquerda, porque mal vai o PS no dia em que disser “não” aos seus Best Friends, como os apelidou Paulo Portas.

A questão é que não é só a Comissão Europeia a fazer recomendações, é o FMI, é as instituições nacionais que avaliam o desempenho de Portugal, é a oposição, é os comentadores, os economistas, é Mario Draghi, em suma, todos, menos a esquerda. É como a história popular de que os outros é que vão em contra-mão eu é que vou no sentido correto. Portugal está a reverter a passos largos tudo o que era cortes e reformas estruturais, pondo assim em causa a garantia da estabilidade económica. Basta pensarmos nas nossas casas, quando temos menos dinheiro, poupamos, e quando começamos a ter, voltamos a comprar aos poucos e poucos, o Estado funciona mais ou menos da mesma forma. Quando se devolve tudo de uma vez, abre-se um buraco, buraco esse que, se não for compensado, criará défice, logo mais despeça e menos receita, mais divida, se nos relembrarmos, é exactamente o que aconteceu em 2011.

E assim, Portugal recebe avisos constantes de que deve ter atenção, que as coisas têm de ser feitas de forma gradual. Ignorados estes avisos por parte de António Costa e da sua geringonça, eis que a Comissão diz que são necessárias medidas adicionais ou então as metas a que Portugal se propõem estão claramente em risco. António Costa diz que não, que não vai alterar nada… Faz-nos lembrar Tsipras, na Grécia, quando ganhou as eleições, virava a página de austeridade, não fazia cortes e devolvia tudo aos contribuintes, no fim acabou por assinar um programa de ajuda externa duríssimo, com cortes nas pensões, salários, e contenção de despesa enormes.

De que serve para nós não querermos ver o que está diante dos olhos de todos? Neste caso serve para endividar o país e levar de novo Portugal a uma situação insustentável. E quem paga depois? Os contribuintes…. António Costa e a geringonça agem como se fossem o Syriza da Grécia, dizendo que não a Bruxelas, dizendo que querem tudo mudado, esquecendo um pormenor: não têm dinheiro para isso… Que só por acaso é a coisa mais importante para fazer as mudanças que eles querem.

Portugal com a geringonça e os geringonços, perde a passos largos a credibilidade externa que criou com o esforço de todos os portugueses, com o dinheiro que todos nós fomos obrigados a perder, este governo pura e simplesmente deita os esforços de todos nós por água abaixo. E mais! Prejudica a nossa credibilidade e ainda se coloca em posições que a Grécia adoptou no passado e que levou ao seu desespero económico. Esta esquerda faz o mesmo caminho que fazia o Syriza na Grécia para contentamento de Catarina Martins. É uma Grécia que queremos para Portugal? Será que são todas as instituições que estão em contra-mão e a ver as coisas do prisma errado? Ou será António Costa e o governo que para se manter no poder aceitam todas as exigências de extremistas, colocando em perigo Portugal, os portugueses e os seus rendimentos? Atrevo-mo a dizer, que para mal de todos nós, é a segunda opção…

João Borralho

Criador do Lápis da verdade

"Impeachment querida!" por João Borralho

Após o voto decisivo o povo brasileiro saiu ontem às ruas, ouvia-se “tchau querida”, “fora Dilma, fora PT”. Renasce a esperança para o Brasil de que o sentimento de impunidade não durará muito mais, seja neste caso seja em muitos outros.

Os deputados da câmara, aprovaram o Impeachment à Presidente Dilma, processo agora segue para o senado, mas a prova de fogo já foi ultrapassada na madrugada anterior. Após longas horas de “sins” e “nãos”, acompanhados com declarações de voto efusivas e estranhas para a nossa democracia, o “sim” ganhou e a vontade dos milhares daqueles que saiam à rua vezes e vezes para dizer “basta”, foi assim cumprida.

Vejamos então a situação. A Presidente Dilma já estava debaixo de fogo há bastante tempo, o povo já saia às ruas muitas vezes, mesmo antes deste processo para pedir a demissão da Presidente. Com o processo de Lula da Silva os ânimos acenderam ainda mais contra o PT. E o pior foi depois… A Presidente Dilma oferecia um cargo no governo ex-Presidente do Brasil para que este fosse julgado num supremo tribunal e assim se conseguir evitar a sua prisão. Isto para um Presidente de um país é inaceitável. Foi este caso que levou a este impeachment, se a Presidente não tivesse oferecido o cargo ao Presidente Lula, nada disto teria acontecido, como se diz em Portugal, pôs-se a jeito.

Os deputados da câmara dos deputados em boa verdade, também não tinham grande moral (alguns) para julgar o que quer que seja, visto que grande parte deles estão envolvidos em processos de corrupção e lavagem de dinheiro. É verdade que eles não tinham a moral política de julgar este impeachment, mas o processo era constitucional, foi aberto e aprovado para votação e apreciação, tendo moral ou não, teriam de o julgar. Na política a ética e amoralidade é algo que é de louvar, infelizmente, nem os deputados inscritos em processos judiciais, nem a Presidente a teve no meio disto tudo.

Por vezes dizemos em gíria popular que tomou o próprio veneno, foi o que aconteceu ontem. A Presidente tomou a iniciativa de usar o seu poder para tirar um amigo de um processo na justiça, ao paço que os deputados tomaram o seu poder para a destituir do cargo.

O impeachment na minha modesta opinião, foi aprovado, e muito bem. Os deputados podem não ter moral, mas a Presidente também não a tem. A “limpeza” no Brasil tem de começar por algum lugar para que os brasileiros sintam que ninguém sai impune, este impeachment é a esperança para os brasileiros que esperam justiça. Assim se espera que tudo corra bem, que o processo seja aprovado, e a Presidente seja afastada do cargo, para que se possa abrir caminho a uma nova jornada para o país.

Termino como comecei, e termino com a frase que marcou sem dúvida a noite e a história do Brasil: Tchau querida! 

João Borralho 

Criador do Lápis da verdade

Abril, geringonça a mil!

A gerigonça nos últimos dias não tem passado bons momentos. Primeiro as demissões de João Soares e do Secretário de Estado da Juventude e desporto, depois parece que houve socialistas incomodados com o tom de Catarina Martins nos debates, a contratação do amigo de Costa e por último, e a pior de todas, a Comissão Europeia viemos hoje a saber pela comunicação social, parece que já faz avisos de que são necessárias medidas adicionais.

Primeiro as demissões. João Soares como já nos habituou, tem uma postura de alguém descuidado, por vezes nem mede muito bem as coisas antes de as fazer, um impulsivo diria um conhecedor de psicologia. Primeiro a polémica do afastamento do diretor do CCB, em que João Soares adquire uma postura totalmente condenável em vir dizer a público “que se não sai por ele, demito-o eu”. Isto não calha nada bem a um Ministro de um governo. O pior ainda estava para vir, a oferecer “bofetadas” a quem o critica, um Ministro que não convive bem com as criticas, ou com a democracia. Ele pode criticar, mas criticarem a ele, isso está fora de questão! Uma pessoa que julgo que nunca esteve à altura de assumir tal pasta num governo. Depois foi o Secretário de Estado, demitiu-se porque o Ministro da Educação se intrometia nas suas contratações e em questões da sua jurisdição. Todos já sabemos que este é um Ministro da Educação mau, nada preparado, nada apto para o cargo até aqui talvez dos piores Ministros, limita-se a fazer gestão corrente… Outro Ministro que não convive bem com a democracia, visto que tem de por o dedo em toda a parte, e dá ordens como se dava no tempo da outra senhora, não sabe bem por onde vai, só sabe que por ali não é…

E o tom da parceira de coligação Catarina Martins no debate com o Primeiro-ministro, bem se aquilo é ser parceiro de coligação, nem quero saber o que é ser da oposição para ela. A deputada arrasou com António Costa no debate, todos sabemos que Catarina Martins e o Bloco de Esquerda só se aliaram ao PS para o derrubar, para fazer perder votos, capitalizando para si esses mesmos, portanto não sei qual é o espanto dos socialistas que se mostraram incomodados, com uma coisa que já todos sabíamos.

Quanto à contratação do amigo do Primeiro-ministro para consultor, julgo que há uma pergunta a fazer, o que seria se o senhor fosse contratado por Passos Coelho, o que a esquerda não diria, viria a público todos os dias criticar e pedir demissões. Mas como a contratação é de esquerda, ah, então é boa contratação… Esta é a lógica da esquerda: nós fazemos tudo bem, os outros fazem sempre tudo mal, nós somos os donos da democracia, dos direitos, das verdades, os outros, esses não sabem nada. Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz.

Por fim aquela noticia mais preocupante. A Comissão Europeia terá alertado na 3ª avaliação do pós-Troika que Portugal necessita de medidas adicionais para cumprir as suas metas. Todos sabíamos que isto iria acontecer, até o próprio governo o sabe, quem devolve tudo de uma vez fica com um buraco orçamental, e como é que se tapa esse buraco? Com impostos… O governo para se manter no poder deu mundos e fundo tomando uma atitude irresponsável, felizmente que os portugueses já percebem que depressa e bem, não há quem. Isto é ainda mais maquiavélico se pensarmos que o governo deu tudo, para criar esse buraco, para a Europa pedir austeridade, e para o governo vir dizer para as televisões a ladainha de que Bruxelas é que quer austeridade, que é intrometida em Portugal e que a culpa de aumentar impostos não é do governo…

Uma geringonça que começa a dar os primeiros sinais de que é mesmo uma geringonça, mas tal como Paulo Portas disse ao estilo de Luísa de Gusmão quando a esquerda derrubou o governo, também o volto a repetir, “mais vale ser Primeiro-ministro por uns tempos, do que líder da oposição para a toda a vida”. Frase que António Costa deve lembrar todos os dias ao acordar. 

João Borralho

Criador do Lápis da verdade

"Social-Democracia, Sempre ou quando Convém?" por Vasco Gonçalves

Meio ano após as eleições legislativas, cuja previsibilidade do resultado se traduziu numa inesperada e imprevisível geringonça governativa, aqueles que, saídos vencedores do acto eleitoral, esperavam estar hoje no exercício do poder governativo, vêem-se hoje, por força do funcionamento da democracia, confrontados com a necessidade de se afirmarem politicamente enquanto oposição social-democrata. As opções que se fazem têm naturalmente consequências e, por isso, Passos Coelho tem pela frente, a partir deste congresso do PSD, porventura o maior desafio político da sua carreira, enquanto líder de um partido que tarda em mudar o chip do saudosismo do passado para a realidade presente e para a visão prospectiva do futuro. Além do mais, acresce o facto de Passos Coelho ter hoje como improveis adversários a dupla do Sr. Feliz e do Sr. Contente, entenda-se Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. O período de aceitação e adaptação a esta nova geringonça, cujo processo foi deveras moroso, crispado e indigesto, já devia ter os dias contados e terá, por força das circunstancias, que ficar definitivamente encerrado neste congresso. Tal como afirmou o insuspeito Eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, “o partido já teve tempo de se adaptar e devíamos já estar numa postura mais interventiva e agressiva, uma oposição mais forte em vários domínios”. Com efeito, para que essa nova postura do PSD seja efectivamente uma realidade, não basta adotar o óbvio, ou seja, a social-democracia como alfa e ómega discursivo e programático. É preciso assumir, não só o pensamento, como sobretudo a ação política a ele correspondentes. Algo que Passos Coelho, relativamente à social-democracia, tarda em demonstrar desde que assumiu a liderança do PSD há já 6 anos. Tendo em conta o que dizem na oposição e o que (não) fazem quando são governo, não admira que os políticos e os partidos vivam permanentemente rotulados ao lema do “olhem para o que eu digo, mas não olhem para o que eu faço”. Precisamos de políticos que assumam o bem-estar social como prioridade não apenas do seu pensamento mas sobretudo da sua acção, onde as pessoas valham como isso mesmo, pessoas, e não como números ou células de Excel, onde as pessoas sejam o a prioridade das politicas económica, afinal são elas os agentes económicos primários, pois sem elas não havia empresas. Em bom rigor, com o PS de mãos dadas com a esquerda radical, alargou-se ainda mais o espaço para os sociais-democratas ocuparem privilegiadamente o espectro político que tradicionalmente disputavam com os socialistas, mas que o PS de Costa há muito desdenhou e do qual se afastou, o espetro político entre o marxismo e o liberalismo. Com efeito, se o querem ocupar, os sociais-democratas não podem partir do pressuposto de que, bastando o PS afastar-se desse espectro político, o eleitorado que o compõe automática e naturalmente virá ao encontro do PSD sem ser preciso grandes esforços ou iniciativas. Nada mais errado. Sobretudo quando o PSD tem ele próprio adotado uma postura radical, de recusa e negação total e absoluta a tudo o que venha da parte da geringonça, mesmo em matérias fundamentais para a governação do país, ao estilo do que nos habituaram o BE e o PCP. O PSD não pode, também, limitar-se a correr atrás da iniciativa alheia nem a andar a reboque das críticas e das desconfianças de Bruxelas, dos mercados e das agências de rating. Passos Coelho terá, assim, de ser capaz de afirmar o PSD como muito mais do que o partido que apenas chega ao poder em circunstâncias especiais e difíceis, não tanto por mérito próprio, mas mais por demérito dos adversários. Ficar de braços cruzados à espera que os outros falhem, neste caso que geringonça caia, para, uma vez mais, o poder lhe cair no colo não é próprio de um partido responsável, que se diz vanguardista e se assume como social democrata. Além do mais a lógica do voto útil já deixou de ser isso mesmo, lógica, e o CDS, percebendo isso primeiro que o PSD, já se fez de novo à estrada com novos quadros, uma nova liderança e com uma nova estratégia política que o colocam, enquanto oposição, numa posição bem mais favorável do que o PSD. O slogan "social-democracia, sempre" dificilmente passará de um conveniente e oportuno chavão político, em jeito de soundbite, para tentar passar uma ideia que no fundo, com a atual liderança do PSD, tem estado a anos luz do seu significado, e que apenas visa reconquistar a atenção de um eleitorado de quem o PSD de Passos Coelho também há muito progressivamente se afastou, mas que ao longo dos anos tem constituído uma parte significativa da sua base social de apoio, e que é indispensável para alcançar a desejada maioria absoluta. Mas final poderá um líder partidário, em menos de meio ano, vestir uma roupagem ideológica que, não raras vezes, destoa daquilo que pôs em prática nos últimos 4 anos e meio e que já defendia, mesmo antes de ser Primeiro-Ministro? O próprio Passos Coelho fez questão de sublinhar no discurso de abertura do congresso que não mudaria o seu estilo nem a sua linha de orientação. Além do mais, só adopta como slogan “social democracia, sempre” quem de facto sente que, pela sua ação política, não é natural e intrinsecamente identificado com ela. É que ser sempre social democrata é à partida e por natureza, o slogan intrínseco de todo qualquer militante do PSD. Por analogia, Jerónimo de Sousa jamais precisará de adoptar como slogan “Comunismo, sempre” pelo facto de ninguém duvidar que o comunismo é, e será sempre, a matriz ideológica que está na génese das politicas e proposta do PCP, não havendo, assim, necessidade nenhuma de o dizer. Ainda assim, esta ideia de resgatar a social-democracia, segundo Passos Coelho, não é nova. Já o programa político do PSD no último biénio (já depois da saída da Troika), em tese, tinha como premissas base a aposta e reforço da social-democracia portuguesa. O problema é que depois quando se está no exercício do poder é que se revela e se põe à prova a verdadeira (ou falsa) natureza identitária social democrata. Em suma, não é suspirando pelo que já lá vai, nem vivendo eternamente agarrado a um passado político que ninguém quer que se projecte no futuro, que se presta um bom serviço a Portugal e aos portugueses. Quem hoje tem ou quer ter responsabilidades políticas, seja no governo ou na oposição, não pode adoptar como estratégia política o discurso da negação da estratégia governativa só porque dela discorda. Tem de dizer ao vem, pelo que vem, e como vem. Nesse sentido, e atendendo a que este congresso se realizou em pleno período pascal, espera-se, a bem da democracia portuguesa, que o PSD, abandonando, de vez, o luto e as mágoas que até agora ainda não parou de carpir, ressuscite para a vida política, à luz da nobreza que é servir o país tanto no governo como na oposição. Se é Passos Coelho o Messias prometido da social-democracia, capaz de tamanho dom da ressurreição ideológica, é o que veremos de ora em diante. Porque, para já, o melhor que tem sido capaz é de ser um líder incontestado, a encarnar um lamurioso papel de Maria Madalena.

Vasco Gonçalves

"Não façamos aos outros aquilo que não gostamos que façam a nós" por João Borralho

Esta semana foi apresentado na Assembleia da Republica um voto de condenação pela prisão de 17 ativistas angolanos. Primeiro que tudo, dizer que num mundo do Sec XXI a diferença politica não deveria ser pretexto para qualquer ato menos digno. Dizer ainda que pessoalmente, atenção, pessoalmente condenaria os atos, mas um voto aprovado pela Assembleia da República não seria mais do que uma acha para a fogueira.

As nossas relações com Angola, sabemos todos que não têm sido as melhores nos últimos tempos, e parece que continuarão assim. Angola é um Estado soberano, independente, e tem total autonomia para fazer aquilo que quiser. É certo que terá sempre uma forte ligação a Portugal, pela razão histórica de ter sido uma ex colónia deste nosso império lusitano. Infelizmente, o império também ele vai pelas ruas da amargura. Mas voltamos ao que interessa. Por Angola ter sido uma colónia portuguesa não quer dizer que enfiemos a nossa agulha em todos os botões que eles cozem.

Angola é um Estado independente, Portugal não tem nada que se meter nos assuntos angolanos, exceto aqueles que nos dizem respeito, coisa que este, está longe de nos dizer. A condenação de alguém a prisão por ter ideais políticos diferentes do regime diferente é sempre condenável, mas temos de manter o distanciamento político, e a diplomacia necessária para a boa convivência com os restantes países.

Imagine-se o que seria se em Portugal ocorresse o mesmo, e Angola viesse aprovar votos de condenação pelo que os portugueses faziam… Seria um intrometimento em assuntos nacionais, que só a nós nos diziam respeito. Pois agora, se Portugal aprovasse este voto de condenação, seria um intrometimento no regime e na justiça de Angola. Para não falar que o poder político português iria condenar o poder judicial angolano! (Então e a separação de poderes?)

Angola pode não agir bem, mas por ter sido território nacional, não quer dizer que possamos dizer, fazer e querer ditar tudo o que ocorre por lá. Porque como nós gostamos de viver num país em que ninguém se intromete nos nossos assuntos, também eles devem gostar do mesmo. Fazer uma declaração de atenção é uma coisa, fazer votos de condenação pelo órgão máximo do poder político em Portugal, é outra.

Se este voto tivesse sido aprovado, as relações ficariam ainda piores do que já se encontram, para já não falar no conjunto de reações que certamente desencadearia. Há que saber resolver os assuntos diplomaticamente, e não há força e com ímpetos radicais de quem quer por o nariz onde não é chamado.

Por fim, dizer mais uma vez que não estou a defender Angola, nem o que aconteceu, estou a defender a diplomacia, o bom senso e a sensatez. 

João Borralho

Criador do Lápis da verdade

"Brasil, a razão do Tiririca" por Vasco Gonçalves

A transparência é um factor essencial à boa governação e à promoção da honestidade e da ética governamentais. Contribui para um maior rigor na informação e gestão públicas, para uma redução do défice de informação entre cidadãos e poder governativo, para um diálogo permanente entre eleitores e eleitos, para uma melhor fundamentação da tomada de decisões, para uma fiscalização mais efectiva e eficaz dos resultados obtidos, para um combate mais eficaz à corrupção e à promiscuidade, para um aumento dos níveis de confiança nos decisores políticos e para uma maior participação cívica. Dito isto, à luz da complexidade crescente dos entrópicos e tumultuosos acontecimentos que a uma velocidade vertiginosa se vão sucessivamente multiplicando no Brasil, fruto da explosiva combinação clássica entre crise económica e corrupção, facilmente somos levados a inferir, porventura, como a única certeza de todo este “polvo” de dimensões inimagináveis, de que o sistema político, institucional e partidário brasileiro não rima, (se é que alguma vez rimou) com transparência.

 Não deixa de ser no mínimo paradoxal o facto de ter sido em português, sob a égide da presidência de Lula da Silva, que se procurou dar expressão internacional à necessidade de reduzir o fosso das desigualdades entre ricos e pobres, como é agora também, na língua de Camões, e de novo pela batuta do operário político, do benfeitor do povo, do eterno herói do PT, que toda esta conquista se autodestrói , manchando-se não só a imagem e o bom nome de um povo e de uma nação, como também da própria Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 A nomeação política de Lula como Chefe da Casa Civil, como única forma de fugir à justiça, apenas confirma definitivamente o que há muito já se escrevia como a crónica de um fim de ciclo anunciado. Além de um acto Indigno e Inadmissível até mesmo em países com pouca cultura e maturidade democráticas, esta nomeação veio tornar claro que Dilma é tão somente uma marioneta política nas mãos do seu artesão Lula da Silva, de quem politicamente já não mais se conseguirá dissociar. Todavia, é preciso que o Brasil perceba que não é a justiça, por si só, que resolverá esta crise de regime, cuja solução só poderá ser efectivamente viável, se passar, impreterivelmente, por uma profunda reforma constitucional capaz de por termo, entre outros problemas, às fontes de corrupção generalizada, nomeadamente a híper-fragmentação do sistema partidário. Caso contrário, o fim desta indecorosa novela, mais cedo ou mais tarde, poderá mesmo assumir contornos próximos de uma guerra civil, sobretudo se nos lembrarmos que foi o próprio Lula, qual sábio visionário, que disse ser o único com poder para “incendiar o Brasil”.

 Mas não obstante a corrupção, que é um problema moroso estruturalmente enraizado no regime brasileiro, o maior drama imediato de toda esta crise reside no facto de, num sistema partidário híper-fragmentado em mais de 3 dezenas de partidos, não se vislumbrar sequer uma alternativa consolidada capaz não só de destronar o PT, como sobretudo de protagonizar um novo projecto de governo que recoloque o país no caminho da prosperidade e progresso económico-sociais e onde o regular funcionamento das instituições não esteja posto em causa. Com efeito, à luz de toda esta explosiva crise de regime, parece cada vez mais inevitável que a curto prazo não se vislumbre uma solução política que não seja a saída, a bem ou a mal, da (ainda) presidente Dilma Rousseff. E sem presidente que seja o fiel da balança políticoinstitucional, sem governo que governe, nem oposição capaz de se afirmar sequer como alternativa possível, quanto mais credível, a tensão social entre classes e a luta entre facções políticassó poderá continuar a agravar-se, agonizando, assim, a ingovernabilidade crónica deste Brasil, onde reina o carnaval todo o ano, e que nunca como antes, deu tanta razão à lógica de se votar e eleger um qualquer Tiririca. Afinal pior do que está, (certamente) que não fica.

Vasco Gonçalves

A aprovação, do retorcesso?

16 de Março, o dia em que finalmente Portugal tem um Orçamento aprovado, coisa que deveria ter ocorrido há mais de 4 meses. Um orçamento que demorou a chegar, mas que mais valia não ter chegado. Mas tal como mais vale ser Primeiro-ministro por uns tempos, do que líder da oposição toda a vida, também no orçamento se aplica o mesmo principio a António Costa, mais vale um orçamento mau, do que coisa nenhuma.

O Orçamento de Estado para 2016, foi aprovado pela geringonça, (PCP, BE, PEV e PS), tendo tido os votos contra do PSD e do CDS-PP. Um Orçamento do regresso ao passado, de retrocessos, de cometer os mesmos erros levando às mesmas consequências. Este é o Orçamento do esbanjamento. O PS, coagido pela extrema-esquerda, aceitou tudo, tudo sem excepção do que esses exigiam. Um PS, que não pode dizer que este é o “seu orçamento”, porque o seu Orçamento não seria este, se tivesse seguido o seu programa eleitoral. Mas o poder falou mais alto, e o receio de uma queda vertiginosa, é sempre assustadora.

Um Orçamento que promete virar a página da austeridade, que é mentira como já se demonstrou em inúmeros pontos, um orçamento da reposição, da reversão dizem os novos salvadores da Pátria. Na verdade repõe, e nisso não ao mal algum, o problema é quando se repõe à disparatada, repõe-se tudo e mais alguma coisa para satisfação dos supostos parceiros, dá-se mundos e fundos sem o ter, e depois, no futuro, os portugueses que paguem. Mas, vejamos, este Orçamento intitulado pela geringonça e pelos geringonços, de orçamento do virar a página da austeridade, é uma fantasia e ilusão. Este documento não aumenta os impostos directos, mas os impostos indirectos aumentam, e não é pouco. E porquê? Por puro capricho! Os partidos da esquerda querem repor tudo de uma vez, e para compensar é necessário aumentar os impostos indirectos, ainda assim com esse aumento, o buraco não fica tapado, imaginemos o tamanho do gasto… Se a esquerda, fosse moderada, fosse responsável e patriótica como regularmente se auto apelida, certamente que devolveria os cortes anteriormente aplicados de forma faseada, não necessitaria de aumento de impostos, se a tudo isto fosse alienado com uma política orçamental responsável.

O mais estranho é o seguinte. Os partidos da extrema-esquerda (PCP, BE e PEV), querem o fim da austeridade, mas depois aprovam um orçamento que aumenta brutalmente os impostos indirectos. O PS, que apregoava em campanha eleitoral que devolveria tudo de forma faseada e responsável, agora dá tudo de uma vez para que os seus “best friends for ever” o mantenha no poder… Acho que podemos concluir que este é o Orçamento de ninguém. Aprovaram-no, mas não é aprovado de melhor gosto.

Depois, a esquerda apressou-se a esconder os seus desvios, e atirou com pedradas aos telhados do PSD e do CDS, dizendo que chumbaram propostas que dignificavam os cidadãos. Ora, eu prefiro que a dignidade seja reposta aos poucos, do que de uma vez, para depois me a tirarem toda de novo! Quem será então o irresponsável? Aquele que dá tudo o que não tem? Ou aquele que vota de acordo com o que defendeu sempre?

Termino como comecei, para a esquerda, mais vale um orçamento mau, do que coisa nenhuma. Para mim e para os portugueses, mais-valia um orçamento bom, do que este que mais parece uma manta de retalhos da feira popular. Oxalá, tudo dê certo, porque se não der, todos sabemos quem vai ser chamado a contas… 

João Borralho

Criador do Lápis da verdade

Assunção do CDS?

Será desta vez que o CDS dará um enorme salto político? Creio que enorme, enorme, não será, mas que dará o salto, isso dará. Assunção Cristas é a nova líder do CDS-PP.

Paulo Portas o anterior líder, percebeu que os tempos que ultrapassamos são tempos de mudança, tempos em que se romperam convenções, tradições e normas morais que garantiam o respeito democrático e a boa convivência politica. O Partido Socialista e a extrema-esquerda decidiram romper com elas. Paulo Portas, astuto analista político, percebeu de imediato o que era preciso no momento para o CDS: mudança. Só com uma nova liderança, um refrescamento, uma nova cara, o CDS cresceria no quadro político.

Assim sendo, Assunção Cristas avançou, e avançou bem. O partido está unido em torno desta nova liderança, uma liderança que será irreverente, diferente, próxima, moderna e de grande qualidade. Que se pode ver pela equipa escolhida para o núcleo duro do CDS: Cecília Meireles, Adolfo Mesquita Nunes e João Almeida. Uma equipa de excelência a culminar numa líder de excelente gabarito político.

Será que Assunção Cristas e a nova linha bastarão? Creio que sim. Primeiro porque o CDS está a mostrar uma grande força, uma força de discurso maior até que a do próprio PSD, roubando assim votos aos mais conservadores dos sociais-democratas. Em segundo porque a nova líder já assumiu um combate forte, convicto e determinante contra o governo da extrema-esquerda, apelidado pelo anterior líder de “geringonça”. Conseguindo assim roubar os votos do centro do espectro politico que o PSD não consegue guardar, daqueles que estão descontentes com este novo paradigma criado pelo PS.

Assim sendo, Assunção Cristas e o CDS têm a oportunidade única de se fazer crescer, de se afirmar como uma força politica que não serve só para momentos em que é necessária, mas sempre que os portugueses decidirem. Os dados estão lançados, dependerá como o CDS os manterá, até agora o CDS tem gerido de forma exemplar este novo paradigma. Com determinação, coragem, responsabilidade e sentido de Estado.

O CDS-PP tem nas suas mãos o seu crescimento, a nova líder tem a oportunidade de se afirmar enquanto líder de excelência na política portuguesa como é reconhecida por todos. Será este o início da era CDS a crescer, PSD a tremer e PS a perder? Provavelmente sim. 

João Borralho 

Criador do Blog Lápis da Verdade

"Ervas Daninhas da Democracia em Portugal - Antiguidades fora de prazo" por Mário Gonçalves

  Os partidos do "poder" em Portugal, que nos (des)governam nesta altura, nomeadamente o (PS ) de António Costa, continuam reféns dos seus fundadores ou dos chamados "militantes históricos".

  Trata-se de uma multidão de personagens, que estiveram ou na origem do partido ou participaram num dado governo. Na sua quase totalidade nunca se destacaram por qualquer ideia mobilizadora para o país, nem protagonizaram qualquer iniciativa legislativa relevante. Afirmam-se publicamente como proprietários da memória fundacional dos respetivos partidos, mas também como garantes de pseudo-princípios ideológicos. Na prática procuram condicionar a ação dos líderes do momento e dessa forma a própria democracia em Portugal.

  A esmagadora maioria neste momento, não passam de figuras patéticas, ligadas a episódios caricatos na vida partidária promovidas à dimensão de "acontecimentos nacionais". A sua única preocupação visível é a de procurarem acima de tudo continuarem a ter algum protagonismo público, como por exemplo o (BE), e nos bastidores procurarem assegurar para os seus filhos, familiares e apaniguados privilégios no Estado (cargos = ordenados e reformas vitalícias).

  Desde o fim da ditadura, em 1974, por exemplo, conseguiram aprovar um conjunto de leis que lhes tem permitido andarem a acumular e a auferirem reformas (pensões) pelos vários cargos públicos que ocuparam. É comum em Portugal presidentes da República, primeiros-ministros, ministros, deputados ou autarcas, receberem várias reformas do Estado, para além de inúmeras mordomias. Estamos perante um verdadeiro roubo aos olhos do comum dos cidadãos, e que revela bem a qualidade de políticos que têm abundado na 3ª. República.

  Mário Soares. Considerado uma das figuras de referência da democracia portuguesa. É um exemplo acabado do melhor, mas também do pior que os líderes partidários podem ser. Ao logo dos anos é longa a lista de casos de apropriação de recursos públicos, de legalidade mais do que duvidosa, para seu próprio proveito, da sua família ou para beneficiar a corte dos seus amigos. A RTP (canal público), com o dinheiro dos contribuintes, tornou-se num vazadouro público da sua jactância política. Já para não falar do seu filho, que aprendeu com o Pai. E que bem aprendeu.

  Cavaco Silva. Alguns dos seus sucessores á frente do PSD foram por ele descredibilizados, em operações cirúrgicas na praça pública. Embora e tenha assumido por um homem de princípios éticos e de valores cívicos, os seus exemplos públicos, em nada o distingue de outros políticos cujo comportamento é uma afronta à maioria da população. Um simples exemplo: Em Junho de 2010, passou a circular uma petição em Portugal, para acabar com as escandalosas acumulações de reformas, estando no centro do debate o Presidente da República, em exercício, Cavaco Silva, que recebe três reformas além do ordenado de Presidente, tal como o anterior (Jorge Sampaio), que recebia uma reforma, além do vencimento presidencial.

  Nesta situação encontram-se muitos ex-ministros, deputados e autarcas, que continuam em funções públicas e privadas, a acumular salários e pensões de reforma, com injustifica do prejuízo para o sistema de segurança social e pela redução de postos de trabalho para os jovens.

  Melhores tempos virão? A ver vamos. Por agora só nos resta aguardar, mas nunca em silêncio. Vamos usufruir da liberdade que o 25 de Abril nos deu em 1974. Sempre que necessário.

Mário Gonçalves

                Presidente da Comissão Política e Concelhia do CDS-PP - Monforte - Distrito de Portalegre

"Troca de lugares" por João Borralho

Cavaco Silva abandona hoje 30 anos de política ativa. Das quais de destacar 10 anos à frente de um governo, e mais 10 anos na Presidência da República, ganhando com várias maiorias absolutas, conquistando os portugueses.

Cavaco Silva, é muitas vezes comentado como o pior Presidente da Republica de sempre, devo dizer que acho esta frase muito caricata, é o pior Presidente, mas o povo ainda assim elege-o? Em boa verdade o que sucedeu é que Cavaco Silva teve mandatos difíceis, mais em concreto este último na Presidência. Um mandato marcado pela crise económica, marcada por convulsões sociais, desigualdades, pobreza e medidas muito duras. E nestes últimos meses, teve de tomar decisões com que ninguém antes tinha estado confrontado. Cavaco não terá agido bem em alguns momentos, mas o que importa neste momento não é fazer críticas, mas sim agradecimentos. Uma pessoa que dedicou a sua vida, ou grande parte dela ao serviço de Portugal e dos portugueses, na vida partidária, no governo e na Presidência, Portugal e Nação estão-lhe agradecidos, como estão agradecidos a todos os outros, apesar das divergências que poderemos ter desses mesmos. Um obrigado a Aníbal Cavaco Silva pelo tempo dado em prol do país.

Ao novo Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, um cumprimento de votos de bom mandato, um mandato que vai ser muito diferente dos anteriores Presidentes, sempre na defesa da Constituição da República Portuguesa.

Por ultimo, hoje é um dia de comemorar a Republica, de lembrar os ideais republicanos, de acreditar que Portugal é um grande país, com um novo chefe máximo da Nação, que esperemos que esteja ao lado dos portugueses.

Viva a República Portuguesa!

João Borralho

Criador do Lápis da Verdade

"Um Exclusivo Nacional" por Vasco Gonçalves

O complexo de inferioridade é um mal comum de que padecem as sociedades. As relações entre portugueses e espanhóis são disso exemplo. Apesar de geograficamente partilharem a mesma península, a mesma fronteira, de se tratarem por “nuestros hermanos”, de terem dado as mãos em momentos importantes da história, como a entrada conjunta no projecto de (des)integração europeia, são por demais evidentes as constantes necessidades de comparação, afirmação, protagonismo entre portugueses e espanhóis, próprias dos países que padecem de complexos de inferioridade em diversas áreas. O mais recente e actual exemplo disso mesmo remetes-nos para o impasse político que resultou do último acto eleitoral em Espanha, fruto daquilo que foi o mais desesperado exemplo português de sobrevivência política e avidez de poder.

Não obstante a tradicional alternância bipartidarista entre PSOE e PP, por analogia aos nossos PS e PSD, o pêndulo eleitoral espanhol fez um novo e irregular movimento, introduzindo duas novas equações partidárias na fórmula da maioria parlamentar. Ambas filhas da indignação popular expressa nas ruas originaram dois novos partidos, um de esquerda radical (Podemos), outro, de centro direita (Ciudadanos), fragmentando, ainda mais o já estilhaçado quadro parlamentar espanhol, quer à esquerda, quer à direita. Com efeito, se o resultado obtido por estas duas novas forças politicas alcançou uma expressão histórica e significativa, a verdade é que ela não foi suficiente para protagonizar uma plena disrupção política, ficando, assim, Espanha a meio caminho entre os velhos e os novos protagonistas políticos.

Ciente do risco eminente de passar à história como mais um daqueles de quem nem o nome lembramos ouvir, e muito menos deixam saudades, Pedro Sánchez, conhecido o resultado eleitoral do qual saiu estrondosamente derrotado, depressa se apressou a deslocar a Lisboa, para um curso intensivo no largo do Rato, com o homólogo e mentor socialista, sobre como transformar derrotas em vitórias. O mesmo é dizer, sobre como não olhar a meios para atingir os seus próprios fins. Tal como Costa o tentou ensinar, Pedro Sánchez tudo fez para cumprir o sonho de ser Primeiro-Ministro a todo e qualquer custo, encontrando, assim, a sua única tábua de salvação política e partidária. Mas Sanchéz foi ainda mais longe do que o mentor Costa, sujeitando-se mesmo ao ridículo de se apresentar na votação de investidura sem Governo e sem um apoio parlamentar sólido e suficiente, alcançando, assim, o vexatório feito de se ter tornado no primeiro líder político espanhol da historia a falhar uma investidura como Primeiro-Ministro.

Mesmo no interior do seu próprio partido Sánchez foi também mais longe do que Costa, submetendo a referendo, um acordo de coligação com outras forças politicas para o que definiu como um governo progressista e reformista, sem, no entanto, pasme-se, ou não, especificar concretamente que forças seriam. Ou seja, segundo Sánchez, o conceito de governo progressista e reformista era transversal a todos os partidos com que o PSOE se pudesse coligar, independentemente da sua natureza e ideologia, desde o Podemos, ao Ciudadanos, passando mesmo pelos partidos nacionalistas e separatistas bascos e catalães. O que interessava era Sánchez sentir-se legitimado pelas bases, para ser o líder de uma qualquer gerigonça (pseudo) progressista e reformista, mesmo que isso fosse sinónimo de separatismos ou independentismos regionalistas. Para além de todo o indecoroso e gratuito espetáculo que tem protagonizado, até agora o máximo que Pedro Sánchez conseguiu foi oferecer ao seu partido o pior resultado da sua história. Ainda assim, parece não se dar por satisfeito e está mesmo disposto a conquistar o trono do olimpo entre os deuses do grau (abaixo de) zero da política, conduzindo o PSOE a uma Pasokização ao estilo espanhol no próximo acto eleitoral a que, humilhante e desavergonhadamente, ainda se sujeitará.

Já o líder do Podemos, Pablo Iglésias, fiel à gratuitidade do seu populismo e da sua demagogia propalada no mesmo tom melodicamente sirénico com que a sua homóloga bloquista encanta os portugueses, não defraudou o seu histriónico público, adoptando o tradicional discurso rebelde e arruaceiro, próprio de quem utiliza a o mesmo tom de linguagem quer seja em manifestações de rua e comícios partidários ou em cerimónias institucionais. Afinal o objectivo de Iglésias há muito que está já bem traçado, concluir a transição entre os velhos e os novos protagonistas políticos espanhóis, que apenas ficou a meio caminho nas últimas eleições. O que no seu espectro de atuação, o da esquerda, significa dar a estocada final na Pasokização, paulatinamente cozinhada em lume brando, de um PSOE desesperadamente sedento e ávido de poder, à imagem deste PS de Costa e de muitos dos partidos socialistas e trabalhistas um pouco por toda a Europa, e que tal como estes, quando confrontados com a dureza da realidade eleitoral, tendem a negá-la, em vez de procurarem atualizar o seu discurso e adaptar a sua mensagem de modo a responderem positivamente aos desafios globais da pós-modernidade.

Mais do que o retrato de uma histórica e vexatória derrota política anunciada, o que fica do debate de uma investidura falhada em Espanha é o de que os partidos já contam espingardas para poderem disputar os votos do eleitorado uns dos outros. E por muito que Sánchez e o PSOE vociferem “queremos formar governo" vão ter que aceitar, literalmente, um “NO” (do) Podemos e conviver com este complexo de inferioridade perante os vitoriosos derrotados lusitanos. Resta saber se todo este indecoroso desfecho foi culpa do mentor que é mau e incompetente, do aprendiz que é pouco manhoso e pouco inteligente, ou, o mais provável, as duas coisas juntas.

É que Costa e a geringonça são mesmo um exclusivo nacional. E quando o original é um exemplar mau de mais para ser verdade, nem sequer há cópia possível, nem mesmo autenticada.

Vasco Gonçalves

"Orçamento Sem Tino" por João Pombo

Histórico. O dia.
             E aos vinte e três dias de Fevereiro, foi aprovado o Orçamento do Estado para o corrente ano.
  Pela primeva vez da nossa juvenal democracia, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda viabilizam um Orçamento do Estado, instrumento simplesmente nevrálgico do programa económico. Todo o contributo progressista destas forças partidárias para a nosso movimento civilizacional, manifestado por este simples facto histórico. O de ser apenas o primeiro.
  António Costa, barão do maquiavelismo político e distinto oportunista na administração do Estado, almejou, e alcançou mais uma vitória meritória para o seu inusitado registo de triunfos políticos.
  Porém, ficar-nos-ia mal e revelaria quanta deselegância da nossa parte ficarmo-nos apenas pelas insinuações idiossincráticas do carácter do primeiro-ministro.
  Em favor da realidade dos factos ou, se preferirmos, em abono da verdade, o primeiro-ministro já nos deu manifestas provas da sua habilidade e destreza. Astuto e manhoso, qual argúcia política. Tenderíamos também para o engenho, não fosse ele o timoneiro e a âncora de uma turvíssima geringonça navegante.
  Detentor dum faro e instinto políticos incomparáveis, António Costa tem de sempre ser visto com cautela. Aqui nos rendemos ao elogio sincero. Tem o “arché”, como os pré-socráticos e pré-“syrizados” gostavam de chamar àquele elemento matricial a partir do qual tudo é desenvolvido.  A aptidão intrínseca de formar o mais inusual acordo político, ou mera combinação pactual, qual harmoniosa concórdia com os mais incomuns “parceiros”. A razão das aspas é justificada, unicamente, pela nossa descrença e desconfiança absolutas nos compartes com que pactua. Quais acordos com Deus e o Diabo. O quão cépticos somos.
  Retomando, e, numa palavra, não confiamos no mérito e conveniência deste Orçamento.
  Mário Centeno ainda não deve conseguir conter a arrepio visceral cada vez que tem o OE pela frente. Bem sabe ele que não é o seu. Foi o possível. O que lhe permitiram elaborar. O leitor recorda-se da figura liberal e vigorosa como nos surgiu Mário Centeno há menos de um ano atrás, enquanto coordenador dos 10 Economistas responsáveis pela feitura do programa económico do Partido Socialista? Já não nos recordamos, admitimos. Fazemos mea-culpa.
  Figura que desceu do estatuto de futuro iluminado e poderoso ministro, à rendida quarta posição da hierarquia governamental. De política em política abandonada; de medida em medida caída por terra; e de opção económica em opção económica, rejeitadas liminarmente em sede de concertação de Geringonça. A verdade é que uns meses volvidos, a política orçamental preconizada é irreconhecível. Assim como o próprio Ministro Sem Tino.
  A descida da TSU ficou na gaveta, o imposto negativo de IRS não chegou sequer ao papel, tampouco o decréscimo do IRC passou nas exigências bolcheviques e trotskistas de PCP e BE.
  Propostas, no nosso entender, muito oportunas e convenientes para a estimulação da economia, criação de emprego e fomento da produção.
  Mas estamos em Portugal. Não nos podemos embasbacar quando é desvelado que compromissos eleitorais são desfeitos; contratos entre eleitores e eleitos rasgados; e promessas feitas são desfeitas. Tudo preso às amarras do mal social da busca desenfreada pelo poder. Que bom é ter um Orçamento em nossas mãos. Que desejável poder decidir as despesas.
  Não condenamos.
  Mas não esqueçamos o logro do propalado fim da austeridade. Esta não se findou. Apenas foi alterada a sua formatação ou conformação actuais. Inclusivamente, surgiu de forma indiscriminada e indistinta sobre milhões de pessoas. Todos os condutores suportarão, inelutavelmente, este ónus todos os dias. O exemplo mais flagrante.
  O Aumento do salário mínimo, a redução do número de horas semanais da função pública e a reposição dos rendimentos perdidos durante o período de ajustamento são opções das quais nunca nos ousaríamos contestar a bondade. Temos real conhecimento de que os trabalhadores portugueses trabalham um número de horas exagerado e, que por esse mesmo trabalho exagerado, recebem manifestamente pouco. E que o salário mínimo é, também ele, um valor demasiadamente baixo.
  Não obstante, desconfiamos dos frutos efectivos destas medidas. Não é a proposta que desdenhamos. São os resultados práticos que tais medidas obterão. Em matéria de emprego, os efeitos podem ser claramente perversos. Bem sabemos que o motor primacial da economia, as empresas (especialmente as exportadoras..?) vivem asfixiadas com os impostos sobre elas incidentes e com os custos de produção.  
  Ora, sobrecarregar as mesmas entidades com a imposição de majorar os seus custos e despesas fixos, oferecendo salários acima da produtividade dos seus trabalhadores, poderá originar uma necessidade basilar e premente de reduzir os referidos custos. Bem sabemos o que isto significa.
  Reiteramos: os salários são baixos e precários. Só um completo e alienado sentido de irresponsabilidade e insensibilidade social nos permitiria escamotear isto. O que criticamos é a viabilidade da medida.
  A mesma bondade não conseguimos descortinar noutras medidas, que têm sido uma autêntica bandeira desfraldada da maioria parlamentar que suporta o governo.
  A redução do imposto indirecto sobre a restauração (tendo os proprietários à prior prometido que tal redução não terá quaisquer reflexos ao nível dos preços para os consumidores), as reversões da privatização da transportadora TAP e das concessões dos transportes são decisões que não conseguimos entender doutra forma, que não a firme teimosia ou a obstinada birra dos partidos à esquerda.
  Exigências fetichistas e incontornáveis da maioria - cumprir as vontades insaciáveis das frentes sindicais e as reclamações apregoadas sobre a CGTP e sobre os transportes, a fim de obter todos os benefícios injustificados para promover a sua fúria grevista, encostar o governo à parede e assim exercer a sua influência pública.
  Mas Mário Centeno já saberia isto. Elaborar um orçamento que não é o seu continua, porém, a ser mais apetecível do que não elaborar qualquer orçamento. Se lhe serve de consolo, este também não é o Orçamento de António Costa. Nem o de Catarina Martins. Tampouco o de Jerónimo.
  Costa vai ziguezagueando entre cedências na Rua da Palma e no Largo do Soeiro e transigências em Bruxelas. As primeiras são as que lhe permitem ser primeiro-ministro e governar [enquanto o Bloco e PCP assim o entenderem]. As segundas representam as absolutamente imperiosas condições para que qualquer governo possa proceder à sua execução orçamental.
  Este também não é, igualmente, o Orçamento de Jerónimo ou de Catarina, pois as suas pretensões para o país vão muitíssimo para além deste estritamente necessário pacto para despojar a direita do poder. Como já por eles foi veiculado, sabemos que estes partidos não apoiam o governo. Apenas o viabilizam. Não confundamos os conceitos.
  Fácil é de perceber o limbo ou a fímbria cubicular em que se encontra o Primeiro Ministro. Apelidaram este OE de manta de retalhos. Designação precisa e idónea. Também aplaudimos a expressão tapete de remendos. Ou até carpete de emendas. Mas honra lhe seja feita. Mais uma vez venceu. E com virtuosismo.
  Lá fora, conseguiu alguma tolerância e até condescendência das instâncias europeias. Algo pelo qual o governo anterior jamais velaria, nem estamos em crer que o conseguisse.
  Cá dentro, conseguiu prorrogar o seu emprego, por agora a prazo, por mais um ano. Merece-o. Fez por isso. Ainda que por meio duma longa e entretecida trama ou maquinação.
  O seu emprego encontra-se aprazado à condição resolutiva da vontade caprichosa da porta-voz propagandística, Catarina Martins. Também será condicionada pela vontade de Passos Coelho. Estamos em crer que sim. Vieira da Silva [Ministro do Trabalho] desdenharia um contrato de trabalho destes.
  Só a história se encarregará de decidir o futuro de António Costa. A sua genialidade política definirá o lugar que ocupará quando, um dia, for visto em retrospectiva.
  Um fenómeno prodigioso, exemplo de escola para os aspirantes aos cargos públicos; ou uma fraude e usurpador sem escrúpulos? O maior deles todos?
  Veremos.

João Pombo